A proteção da carga é importante. A proteção contra danos a terceiros também!
O transporte rodoviário de cargas envolve responsabilidades que vão muito além da mercadoria transportada. Um acidente pode gerar prejuízos à carga, ao veículo e também a outras pessoas, veículos e patrimônios.
Por isso, é fundamental conhecer as coberturas obrigatórias e avaliar a necessidade de proteções complementares.
1. Quais seguros são obrigatórios?
A Lei nº 14.599/2023 alterou o artigo 13 da Lei nº 11.442/2007 e estabeleceu a contratação obrigatória de três seguros para os transportadores rodoviários de cargas:
RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
Protege contra perdas ou danos causados à carga transportada em decorrência de acidentes com o veículo, como:
Colisão e abalroamento;
Tombamento e capotamento;
Incêndio e explosão.
RC-DC – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga
Protege contra ocorrências como:
Roubo e furto da carga;
Apropriação indébita;
Estelionato;
Extorsão.
RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo
Garante cobertura para danos materiais e corporais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte.
2. Atenção: o seguro obrigatório não significa proteção para todas as situações!
É importante entender que as coberturas possuem finalidades diferentes.
O RCTR-C e o RC-DC protegem a responsabilidade do transportador em relação à carga transportada, diante dos riscos previstos em cada seguro.
Já o RC-V protege contra danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo ou pela carga transportada durante a prestação do serviço de transporte.
Isso significa que é necessário avaliar outras situações que podem gerar prejuízos ao transportador.
3. E se a carga cair do caminhão e atingir terceiros?
Imagine a seguinte situação:
Durante uma viagem, parte da carga se desprende do caminhão e cai na rodovia, atingindo outro veículo.
O acidente pode provocar:
Danos materiais em outros veículos;
Danos a propriedades de terceiros;
Ferimentos em outras pessoas;
Despesas com indenizações e reparações.
Quem será responsável por esses prejuízos?
Dependendo das circunstâncias, o transportador poderá ser responsabilizado pelos danos causados.
E atenção: não se deve presumir que o RC-V obrigatório cubra automaticamente todos os danos decorrentes da queda ou do desprendimento da carga.
É fundamental verificar se a apólice contempla expressamente essa situação, por meio de cobertura específica.
4. Por que avaliar também o RCF-V e as coberturas complementares?
O RCF-V (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos) é uma modalidade de seguro voltada à proteção contra danos materiais e corporais causados a terceiros em acidentes envolvendo o veículo, conforme as condições da apólice.
Ele possui características semelhantes ao RC-V obrigatório, mas não deve ser confundido com o seguro obrigatório regulamentado especificamente para o transporte de cargas.
Além disso, para situações envolvendo queda, desprendimento ou derramamento da carga, é importante avaliar a contratação de cobertura específica que contemple esses riscos.
Afinal, um acidente não precisa envolver diretamente uma colisão do caminhão para gerar grandes prejuízos a terceiros.
5. Não deixe sua operação exposta!
Manter os seguros obrigatórios em dia é fundamental, mas conhecer as limitações de cada cobertura é igualmente importante.
Na Uniforte Seguros, ajudamos sua transportadora a identificar os riscos da operação e avaliar as proteções mais adequadas para preservar seu patrimônio e garantir mais segurança no transporte.
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